Política Educacional Nos Anos 90: A Versão Oficial

PATTO, Maria Helena Souza. Exercícios de indignação: escritos de educação e psicologia. Política educacional nos anos 90: a versão oficial, p. 47-56. São Paulo: Casa do Psicológo, 2005.

Síntese Por Zwinglio Rodrigues

Neste seu texto, Maria Helena Patto (Doutora pela USP) critica a política educacional do governo FHC. Partindo dos números estatísticos (números estes que revelam uma maior universalização do ensino público) apresentados por Duhram (Eunice Duhram, Secretária de Educação Superior, no governo FHC. Ela foi quem produziu o texto A Educação no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Tempo Social, São Paulo, 2000, à qual Patto dirige as suas críticas), Patto faz um levantamento sobre alguns aspectos importantíssimos que sempre acabam por ficar de fora das incursões neoliberais na área da política educacional.

A lógica neoliberal consiste em levar o maior número possível de discentes para as salas de aula (isso é uma exigência do Banco Mundial, que se não for atendida, resultará em perda de empréstimos e financiamentos) a despeito de uma preocupação devida e bem orientada para com a qualidade do ensino. A esta lógica, dá-se o nome de “democratização do ensino”.

Muito embora Patto cogite serem os números apresentados por Duhram legítimos, para ela estes não passam de “estatísticas positivas que serão usadas em debates eleitorais”. Ou seja, estes números não passam de objetos políticos-partidários que, no fundo, no fundo, só prestam aos interesses particulares dos políticos (nunca os da população). Mas, onde erra Duhram, segundo Maria Helena Patto? Ela erra em atribuir uma grande parte da responsabilidade do insucesso dos alunos aos professores.

Devido às suas más qualificações, os docentes constituem-se em pontos nevrálgicos para a não “competência” do alunado. Esta é a síntese do pensamento exposto por Duhram. A isso, Patto não se opõe. Contudo, ela salienta, por exemplo, que o texto nada diz sobre “a remuneração e as condições de trabalho docente” (a valorização do profissional docente é prevista na Constituição Federal no seu Art. 3°, VII e na Lei de Diretrizes e Base -LDB- no seu Art. 67, II, III, VI), pontos que não são atendidos satisfatoriamente e que acabam por serem questões que estão estreitamente ligadas à baixa qualificação dos professores (na verdade, o trabalho do docente é marcado por uma atuação multifacetada).

Um outro ponto bem atacado por Patto é a injeção de recursos financeiros públicos nas instituições de ensino privado. Mesmo com o amparo legal da Constituição Federal, esta é uma prática – diga-se de passagem, cada vez mais corrente nos dias de hoje – lamentável por parte de uma convicção estatal que cada vez menos se responsabiliza pela oferta de uma educação qualitativa à população passando para o setor privado esta incumbência.

O grande desastre desta iniciativa neoliberal consiste em uma produção sistêmica e de larga escala de exclusão e estratificação do alunado. Na verdade, o fato é que esta pseuda democratização do ensino no Brasil não passa de um mito – digo isso exatamente no sentido do irreal. E isso não é assim apenas por conta da segregação que a privatização do ensino no Brasil produz. A questão da supressão da reprovação (por meio da chamada “regularização do fluxo”, por exemplo) que, diga-se de passagem, exclui o discente inserido na escola, é uma outra prova cabal de que a busca, nos moldes do neoliberalismo, da democratização do ensino, e os números apresentados por Duhram, por exemplo, apenas maquiam uma realidade excludente e irresponsável.

Será que há algum mal maior para o sistema educacional brasileiro, para o alunado, para o processo ensino-aprendizagem destes do que passá-los adiante de qualquer maneira apenas para cumprir com exigências externas? Patto, em seu texto, na p. 61, vai-nos dizer, em outras palavras, que há crianças brasileiras nas escolas que mesmo dentro destas instituições, não se beneficiam delas. A resultante disso há de ser a culpabilização das vítimas por causa de seus insucessos. Seria esta a proposta final da política educacional neoliberal?

De acordo com as minhas leituras, pude perceber que a democratização do ensino exige mais do que dar acesso e colocar as crianças na escola. Ela perpassa por uma equivalência de ensino a todo alunado independente da cor, da religião e do sexo; perpassa pela valorização do corpo docente; perpassa por uma reflexão sobre a verticalização hierárquica existente dentro do sistema, entre outros.

A Dra. Maria Helena Patto, trata também no seu texto “Política Educacional nos Anos 90”, sobre a impressão que os alunos incluídos – mas ao mesmo tempo excluídos – nas escolas, têm sobre suas chances reais no mercado de trabalho. Para os alunos de uma classe pobre, a surpresa, quando estes forem em busca de uma ocupação no mercado de trabalho, há de ser frustrante, segundo nos informa a autora (p.54).

Em sua análise, a autora conclui que apesar das tentativas governamentais de democratização do ensino (o que se faz de maneira equivocada), a realidade dual de um tipo de escola para os ricos e outro tipo para os pobres, se acentua e se enraíza cada vez mais no meio social brasileiro. A década de 1990 foi marcada por políticas de reforma educacional que objetivavam franquear a toda população o acesso à educação (isso já foi largamente dito anteriormente).

Com isso, nos informa Dalila Andrade Oliveira (Doutora pela USP) em seu texto, “Política Educacional nos Anos 1990: Educação Básica e Empregabilidade”, na p. 108, que a educação deveria, segundo a Conferência Mundial Sobre Educação Para Todos (Conferência realizada em Jontien, Tailândia, em março de 1990), se caracterizar por uma eqüidade social. O que viria a ser isso? Trata-se da ação justa de dar ao outro aquilo que lhe é devido, de direito.

Mas, diante desta possibilidade nobre, um questionamento surgiu: Será que de fato este ideal era puro em suas intenções? A Dra. Dalila deixa claro que isso não passava de mais uma manobra neoliberal que visava oferecer ao capitalismo “uma força de trabalho que seja compatível com os moldes de exploração adotados” (p. 110). Desta forma, a continuidade da estratificação social e da não mobilidade social há de ser mantida. E pior ainda, a questão da empregabilidade não atingirá a todos.

É interessante notarmos que nesta década de 1990, o conceito amplamente divulgado e defendido no Brasil era o de que o culpado pelo desemprego do desempregado, era ele próprio. Aqui cabe o que diz-nos Patto sobre a estratégia neoliberal de eximir-se de suas responsabilidades. Ela disse que esta prática tem como objetivo final a “responsabilização da vítima” (Política Educacional nos Anos 90: A versão Oficial, p.54).

Em outras palavras, o desempregado assim se encontra porque não esforçou-se em melhor se qualificar. Mas, como obter uma qualificação adequada (pensemos como se fosse de fato culpa do desempregado) se fez e faz parte da política governamental brasileira primar pela privatização e pelo repasse de suas responsabilidades, bem como dar àqueles que estão na informalidade do trabalho uma educação menos sólida, ao passo que, àqueles que estão no mercado formal de trabalho, procura-se oferecer uma educação de mais qualidade? Fica praticamente inviável a “tentativa” de dar aqueles que são do “povão” a condição de se integrar à sociedade.

Diante de tudo isso o que foi exposto – tanto o pseudo avanço propalado por Eunice Duhram, como representante do governo FHC, bem como esta tentativa de relacionar educação com empregabilidade tratada por Dalila Oliveira – fica evidente que o sistema cada vez mais se impõe com técnicas e incursões que não passam de algozes da população menos favorecida deste país.

Os governos alternam-se e se mostram cada vez menos interessados no bem estar das camadas mais pobres (as tentativas políticas educacionais de diminuição, a qualquer custo, da repetência escolar, é uma prova deste desinteresse do estado)…

Na política educacional neoliberal (política que continua sendo notada no governo do Presidente Lula da Silva e que continua seguindo os ditames do Banco Mundial) o que mais importa é o seu próprio avanço particular intricado com os seus interesses capitalistas. Sendo assim, a dívida social deste país cada vez mais se torna cumulativa por conta de uma alienação que impede a formação da população e favorece apenas a informação e a domesticação da mesma.